WebConsolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração. Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2024 pela Resolução 882/21. Referenda a Deliberação 182/20 WebOct 14, 2024 · O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal, tem a seguinte …
Nova lei de trânsito e ciclomotores: quais são as regras
WebNov 20, 2024 · Dentre eles, está a dispensa de multa e pontuação para motoristas autuados por infração leve ou média, que deverá ser substituída por advertência por escrito. Esse benefício já está previsto no Artigo 267 … WebO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de … ftx is what
Art. 261 - CTB Digital
WebApr 30, 2024 · Essa e outras questões sobre como a Lei 14071/20 altera as regras para transitar na rua, foram respondidas pelo gerente de relacionamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de ... WebApr 1, 2024 · A Lei 14071/20 revoga o §2º do Art. 158, do CTB, que diz que parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite. Reprovação em exame … Webdhg1h5j42swfq.cloudfront.net ftxjs2102.study.teacheredu.cn